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Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 2, 3 Sophia de Mello Breyner Andresen

Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 2, 3 Sophia de Mello Breyner Andresen da Brandoa


Capítulo Primeiro
Da denominação, natureza e fins


Artigo 1.º

A Associação de pais e encarregados de Educação da Escola E.B. 2, 3 Sophia de Mello Breyner Andresen da Brandoa, também designada abreviadamente por APEB23SMBA, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação da Escola E.B. 2, 3 Sophia de Mello Breyner Andresen da Brandoa.

Artigo 2.º

A APEB23SMBA é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.

Artigo 3.º

A APEB23SMBA tem a sua sede social na Escola E.B. 2, 3 Sophia de Mello Breyner Andresen na Brandoa, freguesia de Encosta do Sol, concelho de Amadora.

Artigo 4.º

A APEB23SMBA exercerá as suas atividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.

Artigo 5.º

São fins da APEB23SMBA:

  • a) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que, os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;
  • b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;
  • c) Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.

Artigo 6.º

Compete à APEB23SMBA:

  • a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa à escola e à educação e cultura;
  • b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros da escola;
  • c) Promover e cooperar em iniciativas da escola, sobretudo na área escola e nas de caráter físico, recreativo e cultural;
  • d) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas estruturas representativas, visando a representação dos seus interesses, junto do Ministério da Educação;
  • e) Colaborar com as outras escolas do agrupamento em atividades de enriquecimento curriculares e/ou extracurriculares, fomentando a colaboração efetiva entre todos os intervenientes no processo educativo, com finalidades convergentes ou complementares;
  • f) Fazer-se representar nos órgãos do agrupamento de escolas, segundo o regulamento interno do agrupamento de escolas, contribuindo ativamente para que se encontrem as soluções mais adequadas aos interesses dos alunos, docentes e encarregados de educação;
  • g) Promover a participação dos pais e encarregados de educação, enquanto membros da comunidade educativa;
  • h) Contribuir para a resolução de situações que possam pôr em causa o bom funcionamento da escola;
  • i) Defender perante o agrupamento os justos e legítimos interesses dos alunos, pais e encarregados de educação, e expressar as suas necessidades e aspirações em matéria de educação e ensino;
  • j) Intervir como parceiro social, junto de autarquias, autoridades e outras instituições, de modo a possibilitar e facilitar o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres que cabem aos Pais e Encarregados de Educação;
  • k) Promover e fomentar, dentro do seu âmbito, atividades de caráter pedagógico, formativo, cultural, científico, social e desportivo;
  • l) Recorrer a outras entidades individuais ou coletivas para o suporte e melhoria da sua ação.

Capítulo Segundo
Dos associados


Artigo 7.º

São associados da APEB23SMBA os pais e os encarregados de educação dos alunos matriculados na Escola e que voluntariamente se inscrevam na Associação.

Artigo 8.º

São direitos dos associados:

  • a) Participar nas Assembleias Gerais e em todas as atividades da APEB23SMBA;
  • b) Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da APEB23SMBA;
  • c) Utilizar os serviços da associação para todos os problemas relativos aos seus filhos ou educandos, no âmbito do artigo quinto;
  • d) Propor à direção iniciativas que entendam contribuir para os objetivos da associação;
  • e) Serem mantidos ao corrente de toda a atividade da APEB23SMBA.

Artigo 9.º

São deveres dos associados:

  • a) Cumprir os presentes estatutos;
  • b) Cooperar nas atividades da APEB23SMBA;
  • c) Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos;
  • d) Pagar a joia e as quotas que forem fixadas;
  • e) Colaborar, sempre que possível, com os órgãos de gestão da Associação, quando estes o solicitem;
  • f) Comparecer às reuniões para que forem convocados e contribuir para o desenvolvimento da Associação e realização dos seus fins;
  • g) Acatar as decisões da Associação e as deliberações da assembleia geral.

Artigo 10.º

Perdem a qualidade de associados:

  • a) Os pais ou encarregados de educação cujos filhos deixem de estar matriculados na Escola;
  • b) Os que o solicitem por escrito;
  • c) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;

Capítulo Terceiro
Dos órgãos sociais


Artigo 11.º

São órgãos sociais da APEB23SMBA: a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal.

Artigo 12.º

  • a) Os membros da Mesa da Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio direto e secreto pelos associados que componham a Assembleia Geral.
  • b) Para todas as outras votações, será utilizado o método de voto de braço no ar pelos associados presentes no momento da votação.

Secção I
Assembleia Geral


Artigo 13.º

  • a) A Mesa da Assembleia Geral terá um presidente e dois secretários (primeiro e segundo);
  • b) O presidente da Mesa será substituído, na sua falta, pelo primeiro secretário e este pelo segundo.

Artigo 14.º

  • a) Aprovar e alterar os estatutos;
  • b) Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;
  • c) Fixar anualmente o montante da joia e da quota;
  • d) Discutir e aprovar o relatório de atividades e contas da gerência;
  • e) Apreciar e votar a integração da APEB23SMBA em Federações e/ou Confederações de associações similares;
  • f) Dissolver a APEB23SMBA;
  • g) Exonerar os associados;
  • h) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.

Secção II Conselho Executivo


Artigo 19.º

A APEB23SMBA será gerida por um Conselho Executivo constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.

Artigo 20.º

O Conselho Executivo reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos membros o solicite.

Artigo 21.º

Compete ao Conselho Executivo:

  • a) Prosseguir os objetivos para que foi criada a APEB23SMBA;
  • b) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
  • c) Administrar os bens da APEB23SMBA;
  • d) Submeter à Assembleia Geral o relatório de atividades e contas anuais para a discussão e aprovação;
  • e) Representar a APEB23SMBA;
  • f) Propor à Assembleia Geral o montante das joias e quota a fixar para o ano seguinte;
  • g) Admitir os associados.

Secção III Conselho Fiscal


Artigo 22.º

O Conselho Fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.

Artigo 23.º

Compete ao Conselho Fiscal:

  • a) Dar parecer sobre o relatório de atividades e contas da direção;
  • b) Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efetuadas e a conformidade estatuária dos atos da direção.

Artigo 24.º

O Conselho Fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.

Capítulo Quarto
Do regime financeiro


Artigo 25.º

Constituem, nomeadamente, receitas da APEB23SMBA:

  • a) As joias e quotas dos associados;
  • b) As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas;

Artigo 26.º

A APEB23SMBA fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.

Artigo 27.º

A movimentação da conta bancária da APEB23SMBA obriga a duas assinaturas, das 3 possíveis, de entre o Presidente da Direcção, Presidente da Mesa da Assembleia Geral e o Tesoureiro, sendo a deste último obrigatória.

Artigo 28.º

Em caso de dissolução, o ativo da APEB23SMBA, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da Escola.

Capítulo Quinto Disposições gerais


Artigo 29.º

p>O ano social da APEB23SMBA principia em um de outubro e termina em trinta de setembro.

Artigo 30.º

Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.



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