Direitos e Deveres

Informação atualizada em 08/06/2020

O envolvimento dos pais e encarregados de educação é fundamental para o sucesso dos alunos.

A Lei estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.

Mantenha-se informado(a).