Proteção de Dados - Medição de temperatura e ensino à distância

Informação atualizada em 12/06/2020

O recurso às plataformas de ensino à distância está sujeito à Lei de Proteção de Dados.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados emitiu um conjunto de recomendações para os estabelecimentos de ensino com o objetivo de salvaguardar o respeito pela Lei de Proteção de Dados no contexto do COVID-19.

Medição da temperatura corporal dos alunos - Orientações para os estabelecimentos de ensino

"A CNPD emitiu orientações para os estabelecimentos de ensino quanto à medição da temperatura corporal dos alunos, no âmbito do regresso às aulas e a outras atividades letivas presenciais, independentemente do nível de ensino. A CNPD pretende sensibilizar os responsáveis pelo tratamento de dados para a aplicação correta do quadro legal vigente, relembrando também as diretrizes da Direção-Geral de Saúde neste contexto."

Aceda à informação da CNPD com as orientações sobre medição da temperatura corporal dos alunos.

Utilização de tecnologias de suporte ao ensino à distância

 

"No contexto da pandemia da Covid19, o recurso a plataformas eletrónicas de suporte ao ensino não presencial revela-se uma necessidade. Entendeu, por isso, a CNPD oportuno emitir orientações para os diferentes intervenientes nos tratamentos de dados pessoais efetuados na utilização de tecnologias de suporte ao ensino à distância."

Aceda à informação da CNPD com as orientações sobre a utilização de tecnologias de suporte ao ensino à distância.

Fonte: Comissão Nacional de Proteção de Dados


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